Recomendação do Ministério Público dá prazos para recuperação da Praça Santo Antônio e criação de política de arborização urbana.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu, no dia 12, uma recomendação ao Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, para recuperar imediatamente a cobertura vegetal da Praça Santo Antônio. A medida veio após a retirada considerada irregular de árvores durante obras de revitalização no centro da cidade.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, a supressão ocorreu sem autorização ambiental válida, laudo técnico prévio ou procedimento administrativo regular. “Isso caracteriza intervenção potencialmente lesiva ao meio ambiente urbano”, explicou.
“A retirada de árvores em logradouros públicos sem a devida autorização e perícia técnica configura infração administrativa ambiental e crime ambiental, podendo gerar responsabilização civil, administrativa e por improbidade”, alertou o promotor, destacando que as obras devem se adaptar à vegetação existente, e não o contrário.
Determinações e prazos
O MPBA orientou a suspensão de qualquer corte ou poda drástica em espaços urbanos de Palmeiras, salvo em casos de risco iminente comprovado por laudo técnico. Além do replantio de espécies preferencialmente nativas na praça, o Município deverá cumprir um cronograma:
- 180 dias: realizar a gestão da arborização urbana, incluindo inventário municipal e definição de diretrizes técnicas para poda, supressão, reposição e manutenção das árvores.
- 1 ano: elaborar e instituir, por lei municipal, a Política Municipal de Arborização Urbana, com Plano Diretor de Arborização Urbana, Manual Técnico de Poda e Manejo, regras de compensação ambiental, fundo municipal para plantio e manutenção, e sanções administrativas, caso ainda não exista.
“O Município deve recuperar ambientalmente a Praça Santo Antônio, com o replantio de espécies, preferencialmente nativas, além de adotar medidas de gestão da arborização urbana e elaborar uma Política Municipal de Arborização Urbana”, destacou o promotor.
A recomendação visa garantir a preservação do meio ambiente urbano e evitar sanções civis e administrativas contra a gestão municipal.
